Cumprimento de sentença 3000409-97.2021.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129652101

12/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:57

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129652101

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000409-97.2021.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por TAMYRES DA SILVA SANTOS em desfavor do FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O cumprimento de sentença prosseguiu em razão do acórdão que determinou que a executada adotasse os meios necessários para que a exequente voltasse a ter acesso à sua conta do Facebook. Em petição do ID 89574658, a parte executada informou que encaminhou link contendo a indicação dos procedimentos a serem seguidos pela exequente a fim de prosseguir com o processo de recuperação de acesso. Instada a se manifestar, a exequente apresenta petição, ID 90455422 informando que recebeu o e-mail enviado pela executa e recuperou o acesso à sua conta do Facebook. Ante o exposto, entendo que obrigação de fazer de restaurar o acesso da exequente a sua conta do Facebook foi devidamente cumprida. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. Exp. Nec. P.R.I. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129652101

10/12/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 14:29

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 14:11

Desentranhado o documento

10/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 11:07

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89878468

29/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 14:14

DESPACHO

•25/07/2024, 10:35

DESPACHO

•25/06/2024, 09:40

DESPACHO

•14/06/2024, 12:35

DESPACHO

•03/06/2024, 13:09

DESPACHO

•05/12/2023, 12:19

DESPACHO

•18/10/2023, 11:35

DESPACHO

•29/09/2023, 18:15

DESPACHO

•08/09/2023, 16:11

DESPACHO

•10/08/2023, 00:59

DESPACHO

•07/07/2023, 14:46

DESPACHO

•21/06/2023, 09:45

DESPACHO

•21/06/2023, 09:44

DECISÃO

•07/06/2023, 10:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 14:13

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