Procedimento do Juizado Especial Cível 0010276-33.2016.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.210,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · IRANDES BASTOS SALES

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DA SILVA SANTANA

CPF 545.***.***-53

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:12

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:12

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Perguntas Frequentes

FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA

OAB/CE 27120•Representa: ATIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/07/2023

28/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:28

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2023. Documento: 64081314

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO Nº 0010276-33.2016.80.60052 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95). As partes apresentaram minuta de acordo e pugnaram por sua homologação (ID 56181931). Comprovado o integral cumprimento do acordo (ID 56887126). Assim, HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes, conforme o descrito na petição de ID 56181931, para que surta os efeitos da lei, com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, bem como reconheço a satisfação integral da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do NCPC. P.R.I. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brejo Santo, (Data da assinatura). NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63793910

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 11:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:53

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 06/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 06/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 11:36

SENTENÇA

•07/07/2023, 12:06

DESPACHO

•03/02/2023, 11:37

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 08:24

EMENTA

•14/07/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 08:55

DESPACHO

•24/06/2022, 10:54

DESPACHO

•17/08/2021, 20:08

SENTENÇA

•19/07/2021, 11:44

DESPACHO

•17/05/2021, 19:15

DESPACHO

•01/03/2021, 10:44

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