Recurso Inominado Cível 3002061-36.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IURY MEDEIROS MELO 03257590300

CNPJ 32.***.***.0001-90

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 16:13

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Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:29

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32453754

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 32453754

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32453754

08/01/2026, 10:48

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2025, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/12/2025, 17:14

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31315688

03/12/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 16:46

Petição

•19/12/2025, 13:13

Despacho

•28/11/2025, 12:22

Decisão

•18/08/2025, 16:01

Documento de Comprovação

•27/04/2025, 15:44

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 11:29

Decisão

•07/04/2025, 08:00

Despacho

•11/11/2024, 19:15

Despacho

•04/10/2024, 09:13

Petição

•23/09/2024, 17:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2024, 10:11

Pedido (Outros)

•21/06/2024, 11:08

Despacho

•29/05/2024, 20:10

Decisão

•29/09/2023, 18:38

Sentença

•28/08/2023, 05:22

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