Procedimento do Juizado Especial Cível 3001585-44.2022.8.06.0221 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001585-44.2022.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/03/2023, 17:16

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001585-44.2022.8.06.0221. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JOSE COLOMBO DE ALMEIDA CIALDINI NETO e outros PROMOVIDO: TAP PORTUGAL DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento; também confirmado pelo Enunciado do FONAJE n. 166. Recebo o recurso inominado interposto pelos Promoventes, em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo. Defiro a gratuidade da justiça em favor da Autora, porquanto fora demonstrada a condição de hipossuficiente, por meio de demonstrativo de IRPF (ID’s nº 55541229 e 55541231), de modo que o preparo recursal comprometeria, indubitavelmente, a sua subsistência. Intimar a parte promovida para, querendo, contrarrazoar em até dez dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remeter os autos para a Turma Recursal. Intimações necessárias. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/03/2023, 17:38

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZIANE VERISSIMO PINTO CIALDINI - CPF: 243.939.593-53 (AUTOR) e JOSE COLOMBO DE ALMEIDA CIALDINI NETO - CPF: 232.839.393-49 (AUTOR).

01/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2023, 16:03

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/09/2023, 22:22

Decisão

•01/03/2023, 17:38

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Publicado Decisão em 03/03/2023.

Publicado Decisão em 03/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZIANE VERISSIMO PINTO CIALDINI - CPF: 243.939.593-53 (AUTOR) e JOSE COLOMBO DE ALMEIDA CIALDINI NETO - CPF: 232.839.393-49 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 14/02/2023.

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