Recurso Inominado Cível 3000473-53.2020.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ

Autor

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GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

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Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF

Autor

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MESQUITA LIMA

OAB/CE 31487·CPF·Representa: Réu

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/CE 23112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

CNPJ

Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF

Autor

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LIMHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

MARCUS VINICIUS MESQUITA LIMA

CPF

Reu

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

CPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

FELIPE JOSE LIRA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE JOSE LIRA FARIAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

15/12/2022, 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/12/2022, 10:28

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 14:59

Recebidos os autos

03/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:11

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE JOSE LIRA FARIAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2022, 23:51

DECISÃO

•23/03/2022, 20:53

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10/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

15/12/2022, 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/12/2022, 10:28

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 14:59

Recebidos os autos

03/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 12:11

SENTENÇA

•18/02/2022, 16:58

DESPACHO

•01/12/2021, 14:49

SENTENÇA

•18/11/2021, 18:15