Cumprimento de sentença 0030123-18.2019.8.06.0116 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA REINALDO DOS SANTOS CASTELO

CPF 017.***.***-66

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189195455

30/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA

OAB/CE 22554•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189195455

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189195455

28/01/2026, 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:57

Processo Desarquivado

20/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de MARIA REINALDO DOS SANTOS CASTELO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:49

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:19

Despacho

•25/02/2026, 09:13

Decisão

•23/01/2026, 17:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 10:59

Despacho

•02/10/2023, 10:01

Despacho

•12/09/2023, 13:20

Despacho

•15/08/2023, 07:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2023, 14:24

Despacho

•03/04/2023, 23:36

Despacho

•03/04/2023, 23:36

Despacho

•16/02/2023, 20:45

Despacho

•16/02/2023, 20:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2022, 15:53

Despacho

•22/11/2022, 22:07

Despacho

•22/11/2022, 22:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h