Procedimento Comum Cível 0005705-35.2019.8.06.0142 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA

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Partes do Processo

LUIZA ALVES COSTA SENA

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. h. Processo envolve discussão de contrato formalizado por analfabeto. Convém assentar que, conforme orientação do NUGEP/TJCE, nos autos do processo 8500851-16.2022.8.06.0167, “o STJ determinou apenas a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem acerca da questão delimitada”, não havendo, portanto, razão para que se imponha ou permaneça suspensa a tramitação do presente recurso inominado. Siga o feito para fila ELABORAR RELATÓRIO - VOTO – EMENTA, visando decisão monocrática. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data registrada no sistema. Marcelo Wolney A P de Matos Juiz de Direito - Relator

26/06/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZA ALVES COSTA SENA REQUERIDO(A): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JUIZ RELATOR: MARCELO WOLNEY A P DE MATOS DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 2 DA QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO N°. 0005705-35.2019.8.06.0142 RECURSO INOMINADO Vistos, etc. Tramita junto ao Tribunal de Justiça do nosso Estado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0630366-67.2019.8.06.0000, o qual determinou a suspensão de todos os feitos que tramitam no âmbito estadual, em qualquer juízo e grau de jurisdição, cujo objeto envolva a discussão acerca da legalidade ou não do instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do art. 595 do Código Civil. Tendo em conta que a causa de pedir da presente demanda tem por objeto exatamente a questão debatida no mencionado IRDR, seguindo a determinação lá contida, e com aplicação do previsto no art. 985 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito até a decisão final do IRDR acima apontado. Intimem-se as partes recorrente e recorrida desta decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, CE., data da assinatura no sistema. Marcelo Wolney A P de Matos Juiz de Direito – Relator.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:35

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 13:22

Decorrido prazo

01/07/2022, 13:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2022, 08:57

Encaminhado edital/relação para publicação

07/06/2022, 02:24

Declarada incompetência

06/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:08

Decorrido prazo

24/03/2022, 09:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2022, 22:37

Encaminhado edital/relação para publicação

14/01/2022, 02:12

Documentos

Interlocutória

•06/06/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 14:10

Sentença (Outras)

•29/09/2020, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2020, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2019, 09:28

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