Procedimento do Juizado Especial Cível 3000174-91.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.129,97

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA ELSA MACEDO LIMA

CPF 214.***.***-87

Autor

NUBANK

Terceiro

NU PAGAMENTOS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 10:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:07

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NU PAGAMENTOS S.A.

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de petição

23/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/09/2023, 20:43

Decorrido prazo de MARCOS ROCHEL LIMA DE ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/08/2023, 21:44

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66879477

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ELSA MACEDO LIMA, RECORRIDO(S): REU: NU PAGAMENTOS S.A., MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., BANCO INTERMEDIUM SA DESPACHO AUTOR: MARIA ELSA MACEDO LIMA. O recurso encontra-se tempestivo. A recorrente pede o deferimento da gratuidade da justiça para dispensá-la do recolhimento das custas referente ao preparo recursal. Contudo, não anexou ao pedido nenhum documento que comprove sua situação de hipossuficiência financeira. Isso posto, determino: a) A intimação da recorrente, AUTORA: MARIA ELSA MACEDO LIMA, por seu advogado, (via DJEN), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de renda e das condições econômicas demonstradoras da impossibilidade de pagamento das custas processuais, sem prejuízo para subsistência. Exigência esta prevista no ENUNCIADO 116 do FONAJE O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro - São Paulo/SP). b) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me conclusos para decisão de recurso. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000174-91.2023.8.06.0071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE(S) Cuida-se de recurso inominado, interposto por

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66879477

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:53

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65231135

16/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2023, 00:24

DECISÃO

•18/08/2023, 09:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 13:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 13:03

SENTENÇA

•04/08/2023, 11:19

DESPACHO

•01/06/2023, 10:46

DESPACHO

•27/02/2023, 10:41

DECISÃO

•31/01/2023, 15:02

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