Procedimento do Juizado Especial Cível 0050250-60.2021.8.06.0098 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.851,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Irauçuba

Partes do Processo

FRANCISCO CANDIDO FERNANDES

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 08:54

Juntada de informação

07/03/2024, 10:07

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BANCO SANTANDER

Terceiro

Expedição de Alvará.

23/05/2023, 13:14

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 11/04/2023

19/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de EDSON ALVES VIANA JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:09

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:09

Decorrido prazo de DAVID BARBOSA AZEVEDO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050250-60.2021.8.06.0098. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Irauçuba Vara Única da Comarca de Irauçuba Av Paulo Bastos, 802, Centro - CEP 62620-000, Fone: (88) 3635-1234, Irauçuba -CE - E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCO CANDIDO FERNANDES Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por FRANCISCO CANDIDO FERNANDES em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada informou ter realizado o depósito do valor estipulado na condenação (ID 52159527). A exequente, ciente do pagamento, requereu a expedição de alvará (ID 52121551). É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Expeça-se o competente alvará em nome da executada para levantamento da quantia depositada. Intimem-se as partes. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Irauçuba/CE, 18 de dezembro de 2022. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Irauçuba/CE, 18 de dezembro de 2022. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2023, 17:21

SENTENÇA

•09/01/2023, 09:37

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2022, 12:39

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2022, 12:39

SENTENÇA

•19/08/2022, 09:37

DESPACHO

•24/09/2021, 10:09

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