Procedimento do Juizado Especial Cível 3000920-78.2022.8.06.0075 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000920-78.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:10

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 08/08/2023

18/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:04

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:04

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:04

Decorrido prazo de GERALDO EDSON CORDIER POMPA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:48

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 58645586

24/07/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 58645586

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes requerente e requerida obtiveram uma composição amigável, tendo as partes realizado acordo em audiência de conciliação, termo este acostado no ID nº58443613, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites especificados no ID nº58443613, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio /CE, data da assinatura. HENRIQUE BOTELHO ROMCY Juiz de Direito em respondência

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes requerente e requerida obtiveram uma composição amigável, tendo as partes realizado acordo em audiência de conciliação, termo este acostado no ID nº58443613, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites especificados no ID nº58443613, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio /CE, data da assinatura. HENRIQUE BOTELHO ROMCY Juiz de Direito em respondência

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64581984

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64581985

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 11:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 11:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 11:13

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS BARBOSA OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO EDSON CORDIER POMPA em 07/08/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 58645586

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 58645586

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64581984

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64581985

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(39)

legal