Procedimento do Juizado Especial Cível 3000281-93.2022.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOVINIANO XAVIER DE ARAUJO

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:18

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ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMO FARIAS FILHO

OAB/CE 27751•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Juntada de despacho

16/09/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. h. Processo envolve discussão de contrato formalizado por analfabeto. Convém assentar que, conforme orientação do NUGEP/TJCE, nos autos do processo 8500851-16.2022.8.06.0167, "o STJ determinou apenas a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem acerca da questão delimitada", não havendo, portanto, razão para que se imponha ou permaneça suspensa a tramitação do presente recurso inominado. Siga o feito para fila ELABORAR RELATÓRIO - VOTO - EMENTA, visando decisão monocrática. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data registrada no sistema. Marcelo Wolney A P de Matos Juiz de Direito - Relator

12/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/07/2023, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023, 07:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de JOVINIANO XAVIER DE ARAUJO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:47

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos:. 3000281-93.2022.8.06.0161 DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. À parte recorrida para, caso queira, apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação do recurso. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/06/2023, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2024, 11:16

Despacho

•11/07/2023, 10:50

Decisão

•16/06/2023, 13:27

Sentença

•31/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:06

Despacho

•05/09/2022, 16:25

Despacho

•05/09/2022, 16:25

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