Procedimento do Juizado Especial Cível 3000399-20.2023.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.691,20

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

LUIZ ALVES DE ALENCAR

CPF 002.***.***-10

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:15

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:15

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BANCO SANTANDER

Terceiro

Transitado em Julgado em 02/06/2023

16/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE ALENCAR em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:04

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000399-20.2023.8.06.0166 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme permissivo legal do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95 estabelece que: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; No caso dos autos, a parte requerente faltou à audiência do evento nº 58550089, apesar de devidamente intimada. Demais disso, o link da referida audiência encontrava-se nos autos, podendo ser acessado a qualquer tempo (Id. 57214135), cabendo ao autor estar em local apropriado para audiência. Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, por sentença, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso I e §1º da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. A intimação deverá se dar na pessoa dos respectivos advogados e, exclusivamente, pelo DJE. Embora não tenha a autora comprovado justo impedimento de sua presença à audiência de conciliação, deixo de aplicar o art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95, ficando porém sujeito ao prévio recolhimento de custas caso venha intentar novamente a ação (art. 486, §2º do CPC). Momentaneamente, sem custas ou honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Expedientes necessários. Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 09:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

16/05/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:40

Audiência Conciliação não-realizada para 04/05/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.

04/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de réplica

04/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de contestação

03/05/2023, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2023, 09:17

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/05/2023, 15:39

DECISÃO

•27/03/2023, 13:31

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