Procedimento Comum Cível 3000186-79.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 244.502,48

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ROSIANE DA SILVA MARINHO

CPF 025.***.***-55

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162953096

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162953096

14/07/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162953096

11/07/2025, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA MARINHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA MARINHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:24

Publicado Despacho em 07/06/2024. Documento: 85747180

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte DESPACHO Processo N. 3000186-79.2023.8.06.0112 Promovente: ROSIANE DA SILVA MARINHO Promovido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Aduz o Art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015, que sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436. Por meio do petitório de ID. 79428410 o promovido requereu a juntada do documento de id. 79428410, desse modo, convém ofertar a promovente a oportunidade de se manifestar a respeito dos documentos. Assim, intime-se o promovente, com fulcro no art. 437, § 1º, do CPC/2015, para que querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação, sob pena de preclusão. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. (DJE/portal). CUMPRA-SE. Juazeiro do Norte - CE, data de inserção no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85747180

06/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 18:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 11:00

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 11:00

Despacho

•05/06/2024, 12:55

Despacho

•26/01/2024, 17:26

Despacho

•21/08/2023, 20:12

Pedido (Outros)

•05/07/2023, 16:32

Despacho

•02/07/2023, 17:00

Pedido (Outros)

•23/06/2023, 11:05

Pedido (Outros)

•23/06/2023, 11:05

Contestação

•14/04/2023, 14:51

Decisão

•29/03/2023, 12:04

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