Procedimento do Juizado Especial Cível 3000419-12.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL LEITE CAVALCANTE

CPF 047.***.***-24

Autor

FACEBOOK

Terceiro

META SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 17:16

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Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de DANIEL LEITE CAVALCANTE em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:37

Decorrido prazo de DANIEL LEITE CAVALCANTE em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:22

Audiência Conciliação cancelada para 04/10/2023 15:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

03/10/2023, 13:20

Publicado Sentença em 22/09/2023. Documento: 69333120

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000419-12.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROMOVENTE(S): DANIEL LEITE CAVALCANTEPROMOVIDO(A)(S): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a apresentar o endereço da parte requerida, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, demonstrando desinteresse na continuidade da causa. A contumácia da parte promovente configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III e VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se a audiência designada. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO-RESPONDENDO Assinado por certificação digital

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69333120

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de DANIEL LEITE CAVALCANTE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023. Documento: 68648887

11/09/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 13:22

SENTENÇA

•20/09/2023, 15:52

SENTENÇA

•20/09/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 07:49

DESPACHO

•08/08/2023, 12:11

DESPACHO

•08/08/2023, 12:11

DECISÃO

•29/03/2023, 14:39

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