Procedimento do Juizado Especial Cível 3000498-61.2023.8.06.0013 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000498-61.2023.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 71194115

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000498-61.2023.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito. Desistência da ação. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito. Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71194115

30/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71194115

27/10/2023, 09:53

Extinto o processo por desistência

26/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento

25/10/2023, 22:07

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:39

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 15:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

25/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento

25/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 09:19

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63425509

04/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63425511

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIANA CAMARCO DE SETA Requerido: TAP PORTUGAL DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: RENATA MALCON MARQUES De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica a parte Promovida e Vossa Senhoria devidamente intimada(s), nos autos do Processo nº 3000498-61.2023.8.06.0013, para comparecer(em) à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 25/10/2023 15:30, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE. Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 30 de junho de 2023. Eu, JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA, o digitei. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DJEN - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000498-61.2023.8.06.0013

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 09:53

SENTENÇA

•26/10/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIANA CAMARCO DE SETA Requerido: TAP PORTUGAL DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamado: RENATA MALCON MARQUES De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica a parte Promovida e Vossa Senhoria devidamente intimada(s), nos autos do Processo nº 3000498-61.2023.8.06.0013, para comparecer(em) à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 25/10/2023 15:30, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE. Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 30 de junho de 2023. Eu, JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA, o digitei. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DJEN - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000498-61.2023.8.06.0013

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIANA CAMARCO DE SETA Requerido: TAP PORTUGAL DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica a parte Promovente e Vossa Senhoria devidamente intimado(a)(s), nos autos do Processo nº 3000498-61.2023.8.06.0013, para comparecer(em) à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 25/10/2023 15:30, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE. Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 30 de junho de 2023. Eu, JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA, o digitei. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DJEN - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000498-61.2023.8.06.0013

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIANA CAMARCO DE SETA Requerido: TAP PORTUGAL DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos autos do Processo nº 3000498-61.2023.8.06.0013, para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 21/07/2023 15:55, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE. Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 4 de abril de 2023. Eu, JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA, o digitei. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DJE - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000498-61.2023.8.06.0013

05/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 71194115

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71194115

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71194115

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 15:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63425509

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63425511

Todas as movimentações(34)

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