Recurso Inominado Cível 0050493-09.2021.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.253,80

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S/A

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/04/2023, 06:54

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 06:53

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ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

LUIS GLAUBER DE VASCONCELOS

OAB/CE 44902•Representa: PASSIVO

RAFAEL IGOR DE VASCONCELOS

OAB/CE 44653•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO URSULINO DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/02/2023, 23:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO URSULINO DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Conclusos para decisão

03/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/12/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/12/2022, 11:31

Documentos

DECISÃO

•28/02/2023, 23:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2022, 11:31

DESPACHO

•06/05/2022, 16:27

SENTENÇA

•11/03/2022, 12:19

DESPACHO

•20/09/2021, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 13:40

DECISÃO

•15/06/2021, 10:21

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