Apelação / Remessa Necessária 0218144-27.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO VIANA FILHO

CPF 853.***.***-20

Autor

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FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

ATUAL DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE DO CEARA

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS TIMBO BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENO SILVA CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:17

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35576284

10/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35576284

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35576284

08/04/2026, 20:21

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2026, 16:06

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:58

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:17

Decisão

•08/04/2026, 16:06

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Despacho

•15/12/2025, 15:39

Sentença

•01/10/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 08:56

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 08:56

Sentença

•07/08/2025, 12:18

Despacho

•28/02/2025, 19:05

Decisão

•11/04/2023, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 18:27