Cumprimento de sentença 0202678-90.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FELIPE FARIAS DE ALENCAR

CPF 063.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199875504

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 199875504

06/05/2026, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199875504

05/05/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

12/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 184329594

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 184329594

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184329594

27/01/2026, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/12/2025, 20:23

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 13:46

Decisão

•21/12/2025, 20:23

Despacho

•04/04/2025, 18:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 18:53

Despacho

•28/02/2025, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 16:37

Despacho

•05/11/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:44

Despacho

•06/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:55

Decisão

•28/02/2024, 21:02

Despacho

•31/01/2024, 11:29

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:18

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