Procedimento do Juizado Especial Cível 3001940-05.2022.8.06.0011 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.117,73

Orgao julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 11:22

Alterado o assunto processual

17/02/2025, 11:08

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Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/12/2024, 20:59

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 109955291

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO R. h. Defiro a gratuidade judiciária em favor da parte recorrente, nos termos do artigo 98 e 99, § 4º do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta, escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dicção do § 2º, do art. 42 do citado diploma legal. Intime-se. Cumpra-se. Fortaleza, 18 de outubro de 2024. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito - NPR

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 109955291

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO R. h. Defiro a gratuidade judiciária em favor da parte recorrente, nos termos do artigo 98 e 99, § 4º do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta, escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dicção do § 2º, do art. 42 do citado diploma legal. Intime-se. Cumpra-se. Fortaleza, 18 de outubro de 2024. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito - NPR

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109955291

19/11/2024, 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 06:34

Decorrido prazo de KARLLOS EDUARDO DE MACEDO XAVIER em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 06:34

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 21:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 17:30

Despacho

•29/07/2025, 11:30

Decisão

•09/01/2025, 14:12

Decisão

•19/11/2024, 11:18

Decisão

•04/07/2024, 14:52

Despacho

•03/05/2024, 17:55

Intimação da Sentença

•06/04/2024, 15:29

Intimação da Sentença

•06/04/2024, 15:29

Sentença

•28/03/2024, 15:56

Decisão

•22/02/2024, 12:34

Despacho

•19/01/2024, 18:48

Intimação da Sentença

•08/12/2023, 16:00

Intimação da Sentença

•08/12/2023, 16:00

Sentença

•29/11/2023, 17:50

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