Procedimento do Juizado Especial Cível 0005334-47.2017.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 19.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

CPF 670.***.***-78

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 10:22

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:21

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Perguntas Frequentes

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSIVALDO WADY LEITE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:44

Transitado em Julgado em 24/10/2023

21/11/2023, 11:58

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:58

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71111604

21/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71111604

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Conclusos, etc. Trata-se de ação de declaração de inexibilidade de débito c/c reparação por danos morais proposta por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA contra BANCO PAN S.A, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial no curso da relação processual e requereram sua homologação judicial. Compulsando-se os autos, observo que as partes resolveram o conflito de forma pacífica, nada havendo a impugnar a manifestação de vontade constante no ID 64361226. Do exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado pelas partes para que surta seus legais e efeitos, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução de mérito, conforme o estado do processo, nos termos do art. 354 e, art. 487, III, "b" e "c" do CPC. Sem custas nem honorários. Ante à renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Conclusos, etc. Trata-se de ação de declaração de inexibilidade de débito c/c reparação por danos morais proposta por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA contra BANCO PAN S.A, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial no curso da relação processual e requereram sua homologação judicial. Compulsando-se os autos, observo que as partes resolveram o conflito de forma pacífica, nada havendo a impugnar a manifestação de vontade constante no ID 64361226. Do exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado pelas partes para que surta seus legais e efeitos, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução de mérito, conforme o estado do processo, nos termos do art. 354 e, art. 487, III, "b" e "c" do CPC. Sem custas nem honorários. Ante à renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71111604

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71111604

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71111604

17/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71111604

17/11/2023, 10:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2023, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2023, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2023, 10:48

SENTENÇA

•24/10/2023, 15:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2023, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2023, 17:10

DESPACHO

•04/04/2023, 15:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2022, 17:33

DESPACHO

•26/07/2022, 17:17

DECISÃO

•25/07/2021, 15:58

CERTIDÃO

•25/07/2021, 15:58

SENTENÇA

•28/04/2021, 23:40

DESPACHO

•16/03/2021, 11:31

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•16/03/2021, 11:31

DESPACHO

•03/09/2020, 11:16

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