Procedimento Comum Cível 0253075-56.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:23

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Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:13

Juntada de despacho

08/03/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253075-56.2022.8.06.0001. RECORRENTE: DENIS SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DENIS SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do T Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0253075-56.2022.8.06.0001

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DENIS SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do T Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0253075-56.2022.8.06.0001

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DENIS SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Po FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0253075-56.2022.8.06.0001

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DENIS SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por DENIS SILVA DE ALCANTARA é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/03/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 3761954) e o recurso protocolado no dia 15/03/2023 (Id. 799 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0253075-56.2022.8.06.0001

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/08/2023, 19:18

Documentos

DESPACHO

•30/04/2024, 16:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:42

DESPACHO

•11/12/2023, 21:14

DESPACHO

•07/11/2023, 15:11

DESPACHO

•19/10/2023, 14:35

DESPACHO

•31/08/2023, 15:54

DESPACHO

•24/07/2023, 11:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/03/2023, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/03/2023, 16:23

SENTENÇA

•27/02/2023, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 16:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/07/2022, 11:39

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