Recurso Inominado Cível 0221578-24.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCELLO FERREIRA ALVES

CPF 083.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/06/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 09:45

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ABRAÃO JHOSEPH BEZERRA MARTINS

OAB/CE 37682•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCELLO FERREIRA ALVES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12026956

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12026956

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12026956

24/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:58

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARCELLO FERREIRA ALVES - CPF: 083.274.713-09 (RECORRENTE) e não-provido ou denegada

22/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 16:41

DESPACHO

•26/01/2024, 16:21

DECISÃO

•11/12/2023, 08:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 13:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 13:35

DECISÃO

•26/10/2023, 13:30

SENTENÇA

•04/10/2023, 11:33

DESPACHO

•22/05/2023, 11:45

DESPACHO

•25/04/2023, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 12:43

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