Recurso Inominado Cível 3000685-09.2022.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.164,84

Órgão julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

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Partes do Processo(6)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

NOELIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/01/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:56

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/12/2023. Documento: 10137179

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10137179

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10137179

04/12/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:40

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

29/11/2023, 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 11:21

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:20

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 11:21

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:31

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/01/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:56

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/12/2023. Documento: 10137179

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10137179

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10137179

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2023, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2023, 22:32

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04/12/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:40

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

29/11/2023, 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 11:21

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:20

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 11:21

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 14:31

DECISÃO

•08/05/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/01/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/01/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/01/2023, 14:00

SENTENÇA

•26/01/2023, 18:26

DESPACHO

•28/06/2022, 17:15

DESPACHO

•09/05/2022, 09:46