Procedimento do Juizado Especial Cível 3001199-25.2023.8.06.0012 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001199-25.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64903865

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JULLIANA MAGALHAES BRAGA Parte Requerida: TAP PORTUGAL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a Minuta de Acordo acostada em id 63415454, nada obsta a prolação de decisum homologatório com eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, razão pela qual vieram os autos conclusos para sentença homologatória. Verifico que o acordo é legítimo e que as partes estão devidamente representadas, razão pela qual deve ser homologado o acordo. Isso posto, extingo o processo com resolução do mérito, homologando o acordo celebrado no termo acostado no evento registrado em id 63415454, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. P.R.I.C. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de junho de 2023. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE Rua Betel, nº 1330, Itaperi. Fortaleza/CE. CEP: 60.714-230 Fone/fax: (85) 3488-3956/ Celular/WhatsApp: (85) 98129-9179 / E-mail: [email protected] Núcleo de produtividade Remota Processo Nº 3001199-25.2023.8.06.0012 Parte Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura. Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Jamyerson Câmara Bezerrra Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JULLIANA MAGALHAES BRAGA Parte Requerida: TAP PORTUGAL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a Minuta de Acordo acostada em id 63415454, nada obsta a prolação de decisum homologatório com eficácia de título executivo, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, razão pela qual vieram os autos conclusos para sentença homologatória. Verifico que o acordo é legítimo e que as partes estão devidamente representadas, razão pela qual deve ser homologado o acordo. Isso posto, extingo o processo com resolução do mérito, homologando o acordo celebrado no termo acostado no evento registrado em id 63415454, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. P.R.I.C. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de junho de 2023. Aracelia de Abreu da Cruz Juíza Leiga INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE Rua Betel, nº 1330, Itaperi. Fortaleza/CE. CEP: 60.714-230 Fone/fax: (85) 3488-3956/ Celular/WhatsApp: (85) 98129-9179 / E-mail: [email protected] Núcleo de produtividade Remota Processo Nº 3001199-25.2023.8.06.0012 Parte Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura. Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Jamyerson Câmara Bezerrra Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 63435730

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63435730

28/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63435730

28/07/2023, 13:28

Homologada a Transação

30/06/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:46

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:48

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 09:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

13/06/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 13:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 23:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/07/2023, 23:43

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64903865

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 63435730

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63435730

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63435730

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 09:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Distribuído por sorteio

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