Procedimento do Juizado Especial Cível 3000754-30.2023.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.277,12

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA

CPF 952.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão de arquivamento

21/11/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:35

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Transitado em Julgado em 26/09/2023

21/11/2023, 17:35

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:41

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:41

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69799096

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA réu: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). À vista do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o presente processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, consoante arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito em julgado de imediato, ante a renúncia do prazo recursal. Arquivem-se com a cautelas legais. Expedientes necessários. Coreaú, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Coreaú Proc nº 3000754-30.2023.8.06.0069 R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora informou seu desinteresse na continuidade do feito, requerendo sua extinção, conforme petição de ID. 67386158. O Enunciado nº 90 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais) autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão da desistência do autor sem a necessidade da anuência do

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69320813

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69320813

30/09/2023, 09:14

Extinto o processo por desistência

26/09/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:55

Juntada de ata de audiência de conciliação

24/08/2023, 11:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/09/2023, 09:14

SENTENÇA

•26/09/2023, 09:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/08/2023, 11:06

PROCURAÇÃO

•22/08/2023, 23:06

DESPACHO

•07/06/2023, 14:41

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