Recurso Inominado Cível 0208093-54.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALISSON BRUNO ALVES PEREIRA ROCHA

CPF 066.***.***-38

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 17:35

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de ALISSON BRUNO ALVES PEREIRA ROCHA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALISSON BRUNO ALVES PEREIRA ROCHA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:01

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12490387

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12490387

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12490387

29/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 22:51

DESPACHO

•03/10/2023, 09:47

DESPACHO

•30/08/2023, 17:02

DECISÃO

•01/08/2023, 21:05

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/06/2022, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 18:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2022, 10:37

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