Procedimento do Juizado Especial Cível 3001462-43.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.526,22

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 10/09/2025. Documento: 171043635

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171043635

09/09/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171043635

08/09/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:11

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:04

Juntada de despacho

25/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2025, 17:36

Alterado o assunto processual

28/01/2025, 17:34

Alterado o assunto processual

28/01/2025, 17:34

Alterado o assunto processual

28/01/2025, 17:34

Alterado o assunto processual

28/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/01/2025, 10:36

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129704456

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129704456

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SELMA FERREIRA DO NASCIMENTO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo, este dispensado em razão dos benefícios da gratuidade judiciária ora deferida), Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3001462-43.2023.8.06.0049 recebo o recurso inominado. Deixando a parte recorrente de demonstrar na espécie a ocorrência de risco de dano irreparável, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, art. 43). Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da publicação eletrônica no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 11:11

Despacho

•08/09/2025, 11:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 16:10

Despacho

•30/04/2025, 16:45

Despacho

•24/03/2025, 16:04

Decisão

•07/01/2025, 11:13

Sentença

•26/11/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:48

Decisão

•02/08/2023, 13:39

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