Procedimento do Juizado Especial Cível 0050026-88.2021.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ALCIDIA LOPES DA SILVA

CPF 980.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:01

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Perguntas Frequentes

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de ALCIDIA LOPES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:25

Publicado Sentença em 01/11/2023. Documento: 71290044

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0050026-88.2021.8.06.0077 REQUERENTE(S): Nome: ALCIDIA LOPES DA SILVAEndereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO PAN S.A.Endereço: Av. Paulista, 1374, 16° andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme petição apresentada no id nº 58424597, verificando-se, ainda, que a autora, embora intimada, não informou acerca do descumprimento do acordo, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do CPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos. Sem custas finais e honorários advocatícios. Sobral, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Dias Mendes Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71290044

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71290044

30/10/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de MURILO MARTINS ARAGAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:39

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 60270143

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALCIDIA LOPES DA SILVA. REQUERIDO: BANCO PAN S/A.. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º 0050026-88.2021.8.06.0077. INTIME-SE o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição do Requerido (ID N.º 58424597). Superado o lapso, com ou sem manifestação volte os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Sobral - CE, data e hora do sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota

25/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 14:55

SENTENÇA

•30/10/2023, 14:55

DESPACHO

•21/07/2023, 14:27

DECISÃO

•22/03/2023, 18:02

DECISÃO

•28/02/2023, 18:33

DECISÃO

•10/10/2022, 17:27

DECISÃO

•10/10/2022, 17:27

SENTENÇA

•29/04/2022, 19:53

DESPACHO

•14/04/2022, 17:03

DECISÃO

•09/09/2021, 11:42

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•09/09/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 09:34

DESPACHO

•23/06/2021, 12:34

CERTIDÃO

•23/06/2021, 12:34

DESPACHO

•17/05/2021, 09:50

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