Execução Fiscal 0009261-52.2000.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/1999

Valor da Causa

R$ 102.844,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JEFFERSON DEYMIS DE SOUZA GURGEL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:22

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:22

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Decorrido prazo de JOSE CARLOS VASCONCELOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR BENICIO MARIANO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNES MARQUES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:39

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209332

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209333

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209334

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209335

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209332

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209333

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209334

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90209335

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. FRANCISCO DAS CHAGAS: "Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, reconhecendo a prescrição, com fulcro nos art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes, o que o faço por sentença com julgamento do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação em honorários advocatícios, face o princípio da causalidade e ao quanto decidido pelo STJ no AgInt no REsp 1849437/SC. Publique-se. Registre-se. Intime-se (30 dias). Decorrida as formalidades legais, arquivem-se os autos. Cumpra-se."

02/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 17:04

DECISÃO

•08/02/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 10:51

DESPACHO

•24/07/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2018, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2018, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2018, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2018, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2018, 15:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2018, 15:13

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