Recurso Inominado Cível 0253071-19.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

YAGO CAVALCANTE ACIOLY

CPF 052.***.***-40

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/01/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 09/01/2024

16/01/2024, 09:19

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de YAGO CAVALCANTE ACIOLY em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8430731

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8430731

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8430731

14/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 12:04

DESPACHO

•29/08/2023, 17:01

DESPACHO

•29/08/2023, 17:01

DESPACHO

•18/07/2023, 12:28

DECISÃO

•20/06/2023, 09:21

SENTENÇA

•02/05/2023, 11:27

DESPACHO

•23/03/2023, 14:09

DESPACHO

•10/11/2022, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 18:55

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