Recurso Inominado Cível 3000117-06.2023.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.103,56

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ 18.***.***.0001-58

Autor

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 09:05

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TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

NUBANK

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/CE 37937•Representa: ATIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA JESSICA DA SILVA PAZ

OAB/CE 42493•Representa: PASSIVO

FRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA

OAB/CE 43593•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de BEATRIZ ALVES FREITAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JESSICA DA SILVA PAZ em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27987343

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27987343

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27987343

08/09/2025, 10:59

Conhecido o recurso de NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.236.120/0001-58 (RECORRENTE) e não-provido

05/09/2025, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2025, 09:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2025, 13:16

Despacho

•06/08/2025, 17:19

Despacho

•05/05/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:16

Sentença

•01/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:53

Despacho

•20/03/2024, 11:39

Despacho

•28/08/2023, 12:02

Despacho

•12/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:23

Decisão

•08/03/2023, 16:01

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