Procedimento do Juizado Especial Cível 3000860-80.2020.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.782,63

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 18:24

Juntada de informação

16/04/2025, 13:49

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Expedição de Alvará.

14/04/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:53

Juntada de despacho

02/04/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto no dia 16/09/2024, finalizando em 23/09/2024, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(a) advogado(a), defensor(a) público(a) e promotor(a) de justiça que desejar realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderá peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão (conforme art. 44, IV e § 1º, do regimento interno das Turmas Recursais - Resolução nº 04/2021 do Tribunal de Justiça). Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Expedientes necessários. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza Suplente Relatora

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/10/2023, 15:40

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70218660

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000860-80.2020.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: PRORAD PROJETOS DE RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL SA DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo. Neste caso, vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 69520355), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte recorrida/autora para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto. Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de outubro de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70218660

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70218660

11/10/2023, 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/10/2023, 23:48

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 13:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 21:30

Despacho

•10/09/2024, 10:12

Decisão

•05/10/2023, 23:48

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 08:23

Intimação da Sentença

•06/09/2023, 08:23

Sentença

•05/09/2023, 11:05

Ata de Audiência de Conciliação

•07/11/2022, 21:43

Ata de Audiência de Conciliação

•07/11/2022, 21:43

Decisão

•22/10/2020, 14:11

Despacho

•20/10/2020, 21:16

Decisão

•15/09/2020, 03:44

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