Recurso Inominado Cível 3000491-86.2020.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.559,96

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL SA

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

MARCOS AURELIO PEREIRA ARAUJO 54033276300

CNPJ 37.***.***.0001-66

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/12/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 08:11

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TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851•Representa: ATIVO

RAFAEL LEITE TORRENS

OAB/CE 18956•Representa: PASSIVO

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES

OAB/CE 18181•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:41

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 30752661

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30752661

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30752661

11/11/2025, 15:22

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e provido em parte

10/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Memoriais

05/11/2025, 16:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 18:41

Despacho

•29/09/2025, 13:10

Decisão

•03/09/2025, 15:55

Sentença

•22/05/2025, 14:48

Despacho

•02/04/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 09:45

Sentença

•05/03/2025, 15:10

Despacho

•26/09/2024, 09:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2024, 09:23

Despacho

•10/07/2024, 09:50

Despacho

•21/05/2024, 14:48

Decisão

•15/02/2024, 01:20

Intimação da Sentença

•16/10/2023, 18:22

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