Recurso Inominado Cível 3001105-83.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.172,09

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAMES FRANKLIN MENEZES DA SILVA

CPF 616.***.***-04

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 15:39

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Advogados / Representantes

MARIA CLEUZA DE JESUS

OAB/MT 20413•Representa: ATIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:39

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE JESUS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 31230218

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 31230218

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31230218

24/11/2025, 13:34

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRIDO) e não-provido

22/11/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 18:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/11/2025, 09:49

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30478173

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 30478173

04/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2025, 12:48

Despacho

•28/07/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:02

Decisão

•27/03/2025, 08:49

Sentença

•24/02/2025, 09:34

Sentença

•24/02/2025, 09:34

Sentença

•09/09/2024, 14:38

Despacho

•24/05/2024, 16:05

Despacho

•12/03/2024, 22:30

Despacho

•14/08/2023, 14:33

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