Termo Circunstanciado 0050098-19.2021.8.06.0031 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIO JALES DA SILVA

Reu

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Movimentações

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 16:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

23/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228575

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0050098-19.2021.8.06.0031 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] Parte Ativa: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Parte Passiva: Antonio Jales da Silva DESPACHO Abram-se vistas dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do cumprimento da transação penal. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, 18 de setembro de 2023. Dayana Claudia Tavares Barros de Castro Juíza Substituta Titular

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69228575

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:56

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 09:02

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 17:08

Todas as movimentações(52)

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 16:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

23/10/2023, 15:40

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 15:40

Despacho

•18/09/2023, 17:28

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legal

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Conclusos para julgamento

10/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228575

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0050098-19.2021.8.06.0031 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] Parte Ativa: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Parte Passiva: Antonio Jales da Silva DESPACHO Abram-se vistas dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do cumprimento da transação penal. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, 18 de setembro de 2023. Dayana Claudia Tavares Barros de Castro Juíza Substituta Titular

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69228575

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:56

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023, 09:02

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 21:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:13

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de Antonio Jales da Silva em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 11:32

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 09:46

Juntada de ofício

12/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:26

Homologada a Transação Penal

24/01/2023, 08:44

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:11

Audiência Preliminar realizada para 08/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Alto Santo.

08/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 11:15

Audiência Preliminar designada para 08/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Alto Santo.

28/09/2022, 20:25

Audiência Preliminar não-realizada para 18/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Alto Santo.

18/08/2022, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 08:55

Audiência Preliminar designada para 18/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Alto Santo.

03/08/2022, 15:36

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2022, 18:09

Mov. [10] - Mero expediente: Designe-se audiência preliminar para que o autor se manifeste sobre a proposta de transação penal apresentada. Façam-se as intimações devidas, ressaltando-se a necessidade de comparecimento com advogado e a advertência do art. 68 da Lei 9.099/95.

12/11/2021, 20:10

Mov. [9] - Incidente processual instaurado: 0010154-10.2021.8.06.0031 - Restituição de Coisas Apreendidas

14/07/2021, 12:02

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WAST.21.00165942-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/07/2021 11:33

13/07/2021, 12:00

Mov. [7] - Incidente processual instaurado: 0010153-25.2021.8.06.0031 - Restituição de Coisas Apreendidas

13/07/2021, 11:24

Mov. [6] - Concluso para Despacho

19/03/2021, 08:36

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WAST.21.00395212-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/03/2021 16:03

17/03/2021, 17:22

Mov. [4] - Certidão emitida

12/03/2021, 09:54

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 01/2011, emanada da Diretoria do Fórum Gov. César Cals, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.

12/03/2021, 09:53

Mov. [2] - Documento

12/03/2021, 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2021, 10:53

Despacho

•12/09/2023, 21:09

Sentença

•24/01/2023, 08:44

Despacho

•12/11/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:53