Procedimento Comum Cível 0010500-40.2016.8.06.0126 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0010500-40.2016.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de LIBERATO MOREIRA LIMA NETO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:11

Decorrido prazo de FILIPE MOREIRA MARTINS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:56

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228162

21/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228162

21/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228162

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ANTONIA SUZANA BENEVIDES SA, FLAVIO BILRO E SA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0010500-40.2016.8.06.0126 [Imissão] Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face de ANTÔNIA SUZANA BENEVIDES SÁ e FLÁVIO BILRO E SÁ, todos devidamente qualificados nos autos. Contestação às fls. 47/49. Indeferido o pedido de tutela de urgência (fls. 68/69). Instado a se manifestar, o Estado do Ceará informou que o imóvel objeto da ação foi arrematada em leilão presencial por Saulo Pinheiro e Sá e sua esposa, Martha Clarice Moreira Siqueira e Sá, e não pertence mais ao Estado. Por fim, pugna pela intimação destes passa assumir o polo ativo da ação (fls. 95/97). É o breve relatório. Passo a decidir. Analisando os autos, mormente a última manifestação do Estado, é possível verificar que o bem imóvel objeto da ação não mais lhe pertence, tendo sido arrematado em leilão. A alteração no estado de fato, pela ocorrência de fato superveniente, enseja a perda do interesse de agir do Estado. Eventual interesse do arrematante pode ser tutela em via própria. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, cujo valor arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o diminuto valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ANTONIA SUZANA BENEVIDES SA, FLAVIO BILRO E SA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0010500-40.2016.8.06.0126 [Imissão] Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face de ANTÔNIA SUZANA BENEVIDES SÁ e FLÁVIO BILRO E SÁ, todos devidamente qualificados nos autos. Contestação às fls. 47/49. Indeferido o pedido de tutela de urgência (fls. 68/69). Instado a se manifestar, o Estado do Ceará informou que o imóvel objeto da ação foi arrematada em leilão presencial por Saulo Pinheiro e Sá e sua esposa, Martha Clarice Moreira Siqueira e Sá, e não pertence mais ao Estado. Por fim, pugna pela intimação destes passa assumir o polo ativo da ação (fls. 95/97). É o breve relatório. Passo a decidir. Analisando os autos, mormente a última manifestação do Estado, é possível verificar que o bem imóvel objeto da ação não mais lhe pertence, tendo sido arrematado em leilão. A alteração no estado de fato, pela ocorrência de fato superveniente, enseja a perda do interesse de agir do Estado. Eventual interesse do arrematante pode ser tutela em via própria. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, cujo valor arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o diminuto valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ANTONIA SUZANA BENEVIDES SA, FLAVIO BILRO E SA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0010500-40.2016.8.06.0126 [Imissão] Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face de ANTÔNIA SUZANA BENEVIDES SÁ e FLÁVIO BILRO E SÁ, todos devidamente qualificados nos autos. Contestação às fls. 47/49. Indeferido o pedido de tutela de urgência (fls. 68/69). Instado a se manifestar, o Estado do Ceará informou que o imóvel objeto da ação foi arrematada em leilão presencial por Saulo Pinheiro e Sá e sua esposa, Martha Clarice Moreira Siqueira e Sá, e não pertence mais ao Estado. Por fim, pugna pela intimação destes passa assumir o polo ativo da ação (fls. 95/97). É o breve relatório. Passo a decidir. Analisando os autos, mormente a última manifestação do Estado, é possível verificar que o bem imóvel objeto da ação não mais lhe pertence, tendo sido arrematado em leilão. A alteração no estado de fato, pela ocorrência de fato superveniente, enseja a perda do interesse de agir do Estado. Eventual interesse do arrematante pode ser tutela em via própria. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, cujo valor arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o diminuto valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69228162

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69228162

20/09/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 16:50

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIBERATO MOREIRA LIMA NETO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE MOREIRA MARTINS em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS em 28/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228162

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228162

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228162

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69228162

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69228162

Todas as movimentações(115)

legal