Cumprimento de sentença 3000607-33.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO RAMOS GOMES DE FREITAS MESQUITA

CPF 614.***.***-47

Autor

FACEBOOK

Terceiro

META SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/CE 30086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 11:39

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 25/04/2024. Documento: 84748086

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000607-33.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: PEDRO RAMOS GOMES DE FREITAS MESQUITA PROMOVIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de juntada de depósito judicial (ID n. 84124946). Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório em favor do Exequente e com base nos dados bancários já informados, na forma eletrônica determinada em ato normativo próprio do TJCE. Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal. Sem honorários. P.R.I e, após a expedição do alvará competente, em razão da ausência de sucumbência, determino o arquivamento dos autos, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84748086

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84748086

23/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 09:55

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83357902

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte executada para efetuar o pagamento da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, conforme despacho inicial.

29/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 83357902

29/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 11:32

SENTENÇA

•23/04/2024, 11:32

DESPACHO

•28/03/2024, 18:12

DESPACHO

•28/03/2024, 18:12

SENTENÇA

•16/02/2024, 21:14

SENTENÇA

•16/02/2024, 21:14

DESPACHO

•21/09/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 09:40

DECISÃO

•24/04/2023, 16:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h