Procedimento do Juizado Especial Cível 3000290-89.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.634,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUDIT - SERVICOS DE APOIO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-03

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:11

Audiência Conciliação cancelada para 13/09/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

24/04/2023, 13:10

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TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº 3000290-89.2023.8.06.0009 SENTENÇA Vistos, etc. A sentença será proferida nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do Fonaje. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA DECIDO. O RECLAMANTE

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 09:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/03/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de VILEIDE MARIA FERREIRA DAMASCENO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:12

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. PROCESSO Nº 3000290-89.2023.8.06.0009 DESPACHO A Lei 9.841/99, concedeu às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte o direito de figurarem no polo ativo nas ações de competência dos Juizados Especiais. A microempresa e as empresas de pequeno porte, para poderem litigar nos Juizados Especiais é necessá

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 09:00

SENTENÇA

•30/03/2023, 01:00

DESPACHO

•09/03/2023, 00:46

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