Procedimento do Juizado Especial Cível 3000731-90.2022.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.537,20

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA GRACILDA NOGUEIRA

CPF 936.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:18

Juntada de despacho

08/04/2024, 10:14

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BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIMO AS PARTES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL QUE SE REALIZARÁ POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 9H. OS ADVOGADOS QUE MANIFESTAREM INTERESSE EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SOLICITAR A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE (18:00H) DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO, ATRAVÉS DO EMAIL: [email protected], E PROTOCOLAR NOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO ANTES DA SESSÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 10/2020 DO TJCE- DISPONIBILIZADA NO DJ EM 05/11/2020. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS JUIZ RELATOR

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 22/01/24, FINALIZANDO EM 26/01/24, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS - RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). OS PROCESSOS RETIRADOS DO JULGAMENTO VIRTUAL SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:23

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71161779

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000731-90.2022.8.06.0143. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA GRACILDA NOGUEIRA Promovido: BANCO PAN S.A. DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID71023007, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Expedientes por DJE. Pedra Branca/CE, 25 de outubro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71161779

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71161779

08/11/2023, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 22:04

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:49

Juntada de Petição de recurso

20/10/2023, 23:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 17:14

DESPACHO

•15/02/2024, 12:29

DESPACHO

•11/12/2023, 18:53

DECISÃO

•26/10/2023, 22:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:27

SENTENÇA

•28/09/2023, 22:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2022, 18:24

DESPACHO

•08/10/2022, 12:28

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