Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA ALINE MACHADO
CPF 034.***.***-60
Autor
VIVO S/A
Terceiro
VIVO TELEFONIA BRASIL SA
Terceiro
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
Terceiro
TELEFONIA BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FURTADO DA SILVA
OAB/SC 16438•Representa: ATIVO
MARIANA BETTEGA FERREIRA
OAB/PR 108383•Representa: ATIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513•Representa: PASSIVO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS
OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 13:57
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 16:27
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 13:26
Transitado em Julgado em 24/11/2023
29/11/2023, 18:43
Juntada de Certidão
29/11/2023, 18:43
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:11
Decorrido prazo de MARIA ALINE MACHADO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:11
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023, 01:59
Publicado Sentença em 08/11/2023. Documento: 71503332
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo nº 3000601-84.2022.8.06.0019
Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre a autora e a promovida Telefônica Brasil S.A na forma constante no termo de composição acostado aos autos (ID 71482447); o que faço em conformidade com as disposições do artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Arquive-se, após observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Fortaleza, 6 de novembro de 2023. Valéria Márcia de Santana Barros LealJuíza de Direito
07/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71503332
07/11/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71503332