Recurso Inominado Cível 3001408-37.2022.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.365,54

Órgão julgador

Gabinete da Presidência da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA

CPF

Autor

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MARIA DAS GRACAS LIMA DE MESQUITA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024, 11:24

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DE MESQUITA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 12/08/2024. Documento: 13804211

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13804211

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13804211

08/08/2024, 15:40

Negado seguimento a Recurso

08/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

11/07/2024, 13:17

Publicado Despacho em 08/07/2024. Documento: 13147560

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 13147560

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13147560

04/07/2024, 12:55

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024, 11:24

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DE MESQUITA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/08/2024, 15:40

DECISÃO

•08/08/2024, 15:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 12/08/2024. Documento: 13804211

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13804211

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13804211

08/08/2024, 15:40

Negado seguimento a Recurso

08/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

11/07/2024, 13:17

Publicado Despacho em 08/07/2024. Documento: 13147560

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 13147560

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13147560

04/07/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 13:55

Publicado Despacho em 25/04/2024. Documento: 12043054

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 12043054

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12043054

23/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DE MESQUITA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:22

Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 11498113

01/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 11498113

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11498113

26/03/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:03

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:27

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0027-29 (RECORRIDO) e provido em parte

18/03/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2024, 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 15:40

Publicado Despacho em 28/02/2024. Documento: 11008328

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 11008328

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11008328

26/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 11:49

Recebidos os autos

14/12/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 10:54

DESPACHO

•04/07/2024, 12:55

DESPACHO

•04/07/2024, 12:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 15:06

DESPACHO

•23/04/2024, 14:25

DESPACHO

•23/04/2024, 14:25

DESPACHO

•26/03/2024, 10:03

DESPACHO

•26/03/2024, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 14:27

DESPACHO

•26/02/2024, 15:15

DESPACHO

•26/02/2024, 15:15

DECISÃO

•06/10/2023, 21:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 13:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 13:59

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•08/08/2024, 15:40

DECISÃO

•08/08/2024, 15:40

DESPACHO

•04/07/2024, 12:55

DESPACHO

•04/07/2024, 12:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 15:06

DESPACHO

•23/04/2024, 14:25

DESPACHO

•23/04/2024, 14:25

DESPACHO

•26/03/2024, 10:03

DESPACHO

•26/03/2024, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2024, 14:27

DESPACHO

•26/02/2024, 15:15

DESPACHO

•26/02/2024, 15:15

DECISÃO

•06/10/2023, 21:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 13:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 13:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 13:59

SENTENÇA

•05/09/2023, 10:53