Procedimento do Juizado Especial Cível 3001610-54.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.582,22

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA SOCORRO SOARES PINHEIRO

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:59

Juntada de despacho

30/07/2024, 14:52

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ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo n.: 3001610-54.2023.8.06.0049 DESPACHO Defiro o pedido de exclusão do processo da pauta virtual, ao tempo em que, desde já, intimo as partes da sessão extraordinária da 2ª Turma Recursal, que se realizará por videoconferência às 9h do dia 26 de junho de 2024. O(A)s advogado(a)s que manifestarem interesse em realizar sustentação oral deverão solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h) do dia útil anterior ao da sessão, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução 10/2020 do TJCE, disponibilizada no Diário de Justiça em 05/11/2020. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo n.: 3001610-54.2023.8.06.0049 DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 13/05/2024 e fim em 17/05/2024, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Publicado Decisão em 29/02/2024. Documento: 80338239

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SOCORRO SOARES PINHEIRO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), assim como os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo, este dispensado em razão dos benefícios da gratuidade judiciária ora deferida), Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3001610-54.2023.8.06.0049 recebo o recurso inominado. Deixando a parte recorrente de demonstrar na espécie a ocorrência de risco de dano irreparável, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, art. 43). Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da publicação eletrônica no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80338239

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80338239

27/02/2024, 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2024, 12:59

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de recurso

16/02/2024, 18:05

Publicado Sentença em 05/02/2024. Documento: 78915648

05/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2024, 13:15

DESPACHO

•09/05/2024, 15:16

DESPACHO

•09/05/2024, 15:16

DESPACHO

•30/04/2024, 12:44

DESPACHO

•30/04/2024, 12:44

DECISÃO

•27/02/2024, 12:59

SENTENÇA

•01/02/2024, 17:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/01/2024, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 10:28

DECISÃO

•20/10/2023, 16:50

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