Recurso Inominado Cível 3001823-04.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.801,54

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JOAO VITOR MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 30566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/06/2024, 15:05

Juntada de Certidão

25/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO VITOR MARTINS DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12517839

31/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12517839

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12517839

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12517839

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12517839

29/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12517839

29/05/2024, 17:36

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0027-29 (RECORRIDO) e não-provido

24/05/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/06/2024, 15:05

Juntada de Certidão

25/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO VITOR MARTINS DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2024, 14:41

DESPACHO

•26/04/2024, 14:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12517839

31/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12517839

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12517839

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12517839

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12517839

29/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12517839

29/05/2024, 17:36

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0027-29 (RECORRIDO) e não-provido

24/05/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR MARTINS DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR MARTINS DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12096077

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 12096077

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12096077

29/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 12:33

DECISÃO

•12/03/2024, 18:39

SENTENÇA

•26/02/2024, 14:59

DESPACHO

•04/12/2023, 11:50

DECISÃO

•17/10/2023, 01:19