Cumprimento de sentença 3000896-02.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.800,00

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 16:32

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

07/01/2025, 16:32

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 14:08

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:20

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124573212

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124573212

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Fone: (85) 3108-2408 - WhatsApp (85) 9 8120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE. A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

12/11/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2024, 10:48

DESPACHO

•11/11/2024, 12:43

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

•11/11/2024, 12:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2024, 12:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2024, 12:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 17:13

DESPACHO

•31/10/2024, 09:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 14:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 14:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 16:39

DESPACHO

•05/09/2024, 16:51

DECISÃO

•05/12/2023, 00:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 13:26

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