Procedimento do Juizado Especial Cível 3001903-65.2023.8.06.0003 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001903-65.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/12/2023 23:59.

18/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GRACA LEAL em 15/12/2023 23:59.

18/12/2023, 04:14

Publicado Sentença em 14/12/2023. Documento: 73292328

14/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:05

Audiência Conciliação cancelada para 23/02/2024 09:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

13/12/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA CRISTINA GRACA LEAL REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001903-65.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades legais pertinentes. Sem custas. REGISTRE-SE. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73292328

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73292328

12/12/2023, 10:34

Homologada a Transação

12/12/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

12/11/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 17:15

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71344449

01/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 10:34

DESPACHO

•30/10/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA CRISTINA GRACA LEAL Intimando(a)(s): THIAGO NOGUEIRA MELO Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/02/2024 09:40, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência). Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961. A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida. O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC). Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 30 de outubro de 2023. Eu, FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3001903-65.2023.8.06.0003

31/10/2023, 00:00

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