Procedimento do Juizado Especial Cível 3001077-32.2023.8.06.0070 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001077-32.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 31/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:38

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71319775

01/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71319775

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: POSTO DE COMBUSTIVEL SAO CRISTOVAO LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Processo nº 3001077-32.2023.8.06.0070 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIL CÍVEL Trata-se de "ação de restituição por falha na prestação do serviço bancário - transferência eletrônica de valores indevidos c/c danos materiais, morais e repetição de indébito" ajuizada por POSTO DE COMBUSTÍVEL SÃO CRISTOVÃO - LTDA, ora requerente, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ora requerido. No ID nº 71284113 a parte requerente apresentou desistência da ação. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Fundamento e decido. A desistência pode ser apresentada até a sentença. No caso vertente, observo que o feito não foi sentenciado. Ademais, o Enunciado Cível nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, dispõe que: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Logo, considerando que não vislumbro hipótese de litigância de má-fé no presente caso, impõe-se a homologação da desistência apresentada, por se tratar de direito potestativo da parte demandante quando preenchidos os requisitos legais. Ante o exposto, homologo a desistência apresentada e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús/CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: POSTO DE COMBUSTIVEL SAO CRISTOVAO LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Processo nº 3001077-32.2023.8.06.0070 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIL CÍVEL Trata-se de "ação de restituição por falha na prestação do serviço bancário - transferência eletrônica de valores indevidos c/c danos materiais, morais e repetição de indébito" ajuizada por POSTO DE COMBUSTÍVEL SÃO CRISTOVÃO - LTDA, ora requerente, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ora requerido. No ID nº 71284113 a parte requerente apresentou desistência da ação. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Fundamento e decido. A desistência pode ser apresentada até a sentença. No caso vertente, observo que o feito não foi sentenciado. Ademais, o Enunciado Cível nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, dispõe que: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Logo, considerando que não vislumbro hipótese de litigância de má-fé no presente caso, impõe-se a homologação da desistência apresentada, por se tratar de direito potestativo da parte demandante quando preenchidos os requisitos legais. Ante o exposto, homologo a desistência apresentada e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús/CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71319775

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71319775

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71319775

30/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71319775

30/10/2023, 11:19

Extinto o processo por desistência

29/10/2023, 20:29

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2023, 20:29

DESPACHO

•25/09/2023, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: POSTO DE COMBUSTIVEL SAO CRISTOVAO LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Processo nº 3001077-32.2023.8.06.0070 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIL CÍVEL Trata-se de "ação de restituição por falha na prestação do serviço bancário - transferência eletrônica de valores indevidos c/c danos materiais, morais e repetição de indébito" ajuizada por POSTO DE COMBUSTÍVEL SÃO CRISTOVÃO - LTDA, ora requerente, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ora requerido. No ID nº 71284113 a parte requerente apresentou desistência da ação. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Fundamento e decido. A desistência pode ser apresentada até a sentença. No caso vertente, observo que o feito não foi sentenciado. Ademais, o Enunciado Cível nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, dispõe que: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Logo, considerando que não vislumbro hipótese de litigância de má-fé no presente caso, impõe-se a homologação da desistência apresentada, por se tratar de direito potestativo da parte demandante quando preenchidos os requisitos legais. Ante o exposto, homologo a desistência apresentada e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús/CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

31/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 31/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71319775

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71319775

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71319775

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71319775

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71319775

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71319775

Extinto o processo por desistência

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