Execução Fiscal 3013271-77.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3013271-77.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2024, 00:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/01/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2023 23:59.

09/11/2023, 12:56

Publicado Decisão em 08/11/2023. Documento: 71442984

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO R. h Citado, o executado compareceu aos autos e apresentou depósito em dinheiro, em garantia do crédito excutido, a fim de lhe ser assegurada a obtenção da certidão de regularidade fiscal, bem como a suspensão da execução e viabilidade do manejo dos embargos do devedor. Assim, considerando a planilha apresentada pelo executado, que representa o valor atualizado do crédito, acrescido dos honorários fixados no despacho inicial, tenho por idônea e suficiente a garantia prestada, e, por consequência, com arrimo no art. 151, II do CTN, suspendo a execução fiscal Considerando que já declarada a suficiência do depósito, tenho como desnecessária a lavratura do termo de penhora, e determino a intimação do executado para, no prazo legal, querendo, apresentar embargos à execução, sob pena de conversão do depósito em renda. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 31 de outubro de 2023 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 3013271-77.2023.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71442984

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71442984

06/11/2023, 07:47

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

DECISÃO

•06/11/2023, 07:47

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