Recurso Inominado Cível 3001513-77.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 52.096,45

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA EVANY REBOUCAS COSTA

CPF

Autor

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Reu

ALDEZIRO DE CARVALHO MAIA NETO - ME

CNPJ

Reu

JOSECILIO DA SILVA GALDINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/CE 41129·CPF·Representa: Autor

THAIS ALANA BASTOS FROTA

OAB/CE 46093·CPF·Representa: Autor

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

OAB/CE 34077·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE AGUIAR

OAB/CE 12736·CPF·Representa: Réu

ALAAN BRUNO GOMES DE ALMEIDA

OAB/CE 44030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALAAN BRUNO GOMES DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de THAIS ALANA BASTOS FROTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE AGUIAR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35814184

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35814184

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35814184

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35814184

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35814184

16/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35814184

16/04/2026, 10:46

Conhecido o recurso de FRANCISCA EVANY REBOUCAS COSTA - CPF: 484.799.423-04 (RECORRENTE) e não-provido

16/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026. Documento: 35670398

14/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ALAAN BRUNO GOMES DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de THAIS ALANA BASTOS FROTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE AGUIAR em 13/05/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2026, 10:04

Despacho

•29/01/2026, 08:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35814184

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35814184

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35814184

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35814184

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35814184

16/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35814184

16/04/2026, 10:46

Conhecido o recurso de FRANCISCA EVANY REBOUCAS COSTA - CPF: 484.799.423-04 (RECORRENTE) e não-provido

16/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 16:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026. Documento: 35670398

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 35670398

13/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2026, 17:22

Expedição de Intimação de Pauta.

10/04/2026, 17:22

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35488750

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35488750

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35488750

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35488750

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35488750

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35488750

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35488750

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35488750

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35488750

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35488750

08/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35488750

07/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35488750

07/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35488750

07/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35488750

07/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35488750

07/04/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANTONIO ALVES DE ARAUJO

26/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:55

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33102377

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33102377

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33102377

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33102377

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33102377

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33102377

02/02/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33102377

30/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33102377

30/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33102377

30/01/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 08:48

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:41

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de THAIS ALANA BASTOS FROTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:19

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31403271

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31403271

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31403271

26/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:33

Recebidos os autos

13/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 11:30

Despacho

•25/11/2025, 16:33

Decisão

•01/10/2025, 15:04

Despacho

•22/09/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:03

Sentença

•01/09/2025, 17:19

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 09:16

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2026, 10:04

Despacho

•29/01/2026, 08:48

Despacho

•25/11/2025, 16:33

Decisão

•01/10/2025, 15:04

Despacho

•22/09/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:03

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 15:03

Sentença

•01/09/2025, 17:19

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 09:16

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 09:16

Sentença

•03/06/2025, 09:18

Despacho

•03/04/2025, 14:48

Despacho

•28/06/2024, 08:28

Despacho

•20/02/2024, 00:08

Despacho

•09/11/2023, 21:50