Procedimento do Juizado Especial Cível 3001055-98.2022.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

JOSE PAIVA DE SOUSA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 30/01/2024

08/02/2024, 08:47

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

08/02/2024, 08:47

Decorrido prazo de ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 72925813

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE PAIVA DE SOUSA Requerido: BANCO BMG SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3001055-98.2022.8.06.0040 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de demanda proposta que busca a anulação de contrato de cartão de crédito consignado nº 13757078, repetição do indébito e indenização por danos morais. Narra a parte promovente que mensalmente está sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos), oriundo de um contrato de cartão de crédito consignado, que alega nunca ter contratado. Em certidão de óbito acostada aos autos, no ID 68844754, foi informado o falecimento da parte requerente. Regularmente intimado para promover a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte. Nessa linha, não se afigura possível analisar o mérito do caso sob liça, posto que, falecido o promovente, não houve habilitação de herdeiros no prazo previsto pela lei. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Assaré, 01 de dezembro de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72925813

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72925813

12/12/2023, 11:27

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

07/12/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:16

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 63721537

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE PAIVA DE SOUSA REU: BANCO BMG SA Tendo em vista a notícia do óbito do autor, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3001055-98.2022.8.06.0040 intime-se a parte autora, por meio de sua causídica, para promover a devida habilitação no prazo de 10 (dez), informar a desistência do feito ou requerer o que entender de direito. O silêncio importará na extinção do feito. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital. Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 63721537

15/11/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 11:27

SENTENÇA

•07/12/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 14:53

DESPACHO

•16/10/2023, 09:28

DESPACHO

•16/10/2023, 09:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h