Cumprimento de sentença 3001823-65.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.567,22

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 165888546

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 165888546

30/07/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165888546

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165888546

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165888546

28/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165888546

28/07/2025, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de resposta

27/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 17:59

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134328501

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134328501

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134328501

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - R.h. Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE. A promovida requereu o pedido de cumprimento de sentença em relação a multa por litigância de má-fé; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Assim, INTIME-SE a promovente FRANCINA KAMILA SILVA MENDES para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, primeira parte. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

04/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•28/07/2025, 16:04

Intimação da Sentença

•28/07/2025, 16:04

Sentença

•21/07/2025, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 17:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 17:59

Despacho

•31/01/2025, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 08:41

Despacho

•26/11/2024, 14:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2024, 19:09

Despacho

•18/09/2024, 11:30

Despacho

•06/08/2024, 08:40

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 14:53

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 13:24

Sentença

•27/05/2024, 08:29

Ata de Audiência de Conciliação

•05/04/2024, 09:29

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